Termos de Uso

Última atualização: 27 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Fluux, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Quem somos

A Fluux é operada por FWD Soluções e Tecnologia LTDA, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede no Brasil. Suporte: contato@meufluux.com.br.

3. Definições

  • Plataforma: o sistema Fluux — painel administrativo, hub público e integrações.
  • Restaurante: pessoa jurídica que contrata a Fluux para gerenciar cardápio, reservas, pedidos e comunicação.
  • Cliente final: consumidor que interage com um restaurante via hub público, WhatsApp, e-mail ou SMS.
  • Conteúdo do Restaurante: cardápio, fotos, descrições, promoções, mensagens e demais dados publicados.

4. Cadastro e conta

Para usar o painel é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por proteger suas credenciais e por toda atividade realizada com sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Planos, cobrança e pagamentos

  • Os planos vigentes, preços e condições estão descritos no painel ou em proposta comercial específica.
  • Pagamentos de assinatura e split de pedidos/reservas são processados pela Pagar.me. A Fluux atua como facilitadora, podendo reter taxas operacionais conforme contrato.
  • O inadimplemento autoriza a suspensão do acesso à plataforma até regularização.
  • Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

6. Uso permitido

Você concorda em usar a Fluux apenas para finalidades lícitas. É vedado:

  • Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que infrinja direitos de terceiros;
  • Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou desrespeitar a política de mensagens da Meta (WhatsApp);
  • Tentar acessar dados de outros restaurantes ou clientes finais sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou ataques à plataforma;
  • Usar a plataforma para vender produtos ou serviços proibidos por lei.

Violações podem resultar em suspensão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Integração com WhatsApp

A integração com WhatsApp utiliza a Cloud API oficial da Meta. Ao conectar seu número, você autoriza a Fluux a enviar e receber mensagens em seu nome, dentro dos limites das Políticas de Negócios da Meta. Você é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo seu restaurante.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código-fonte, design e materiais correlatos são de propriedade da Fluux. Você recebe uma licença não-exclusiva e revogável para usar o serviço durante a vigência do contrato. O Conteúdo do Restaurante permanece de propriedade do restaurante, que concede à Fluux licença para hospedá-lo e exibi-lo no hub público.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (Supabase, Vercel, Meta, Pagar.me) ou eventos de força maior.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Fluux não responde por: (i) lucros cessantes; (ii) perdas indiretas; (iii) atos de terceiros (incluindo provedores de pagamento e mensagens); (iv) uso indevido por parte do restaurante ou do cliente final. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Fluux fica limitada ao valor pago pelo restaurante nos últimos 12 meses.

11. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao suporte. A Fluux pode encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou inadimplência. Após o cancelamento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no painel ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a notificação significa aceite da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio da Fluux para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.